Gerador de contrato de comunicação visual

CONTRATO DE COMUNICAçãO VISUAL

INSTRUMENTO PARTICULAR

As partes identificadas abaixo, após leitura e conferência das informações, resolvem formalizar o presente instrumento. Os campos foram preenchidos pelo próprio usuário e o texto completo permanece editável antes da geração do arquivo.

QUALIFICAÇÃO DAS PARTES

PARTE A: {{a_nome}}, documento {{a_doc}}, endereço {{a_endereco}}, contato {{a_email}}.

PARTE B: {{b_nome}}, documento {{b_doc}}, endereço {{b_endereco}}, contato {{b_email}}.

QUADRO-RESUMO DAS CONDIÇÕES

CLÁUSULA 1 — OBJETO E FINALIDADE

O objeto deste instrumento corresponde à finalidade descrita no quadro-resumo e nas cláusulas específicas abaixo. As partes declaram que tiveram oportunidade de esclarecer dúvidas, corrigir campos e adaptar o documento à realidade da relação antes de assinar.

CLÁUSULA 2 — INTERPRETAÇÃO E INTEGRIDADE

O quadro-resumo, as cláusulas, os anexos e as alterações formalizadas compõem um único conjunto. Em caso de contradição, deve prevalecer a redação que represente de maneira mais clara o acordo efetivamente celebrado e que seja compatível com a legislação aplicável. Nenhuma cláusula deve ser usada para simular situação inexistente ou afastar norma obrigatória.

CLÁUSULA 3 — FINALIDADE DO CONTRATO

Este modelo foi estruturado especificamente para comunicação visual. O usuário deve adaptar escopo, partes, valores, prazos, anexos, responsabilidades e condições à situação real antes da assinatura.

CLÁUSULA 4 — BRIEFING E DIREÇÃO CRIATIVA

Objetivo, público, referências, estilo, formatos, textos e restrições de marca devem ser registrados no briefing. Mudança substancial de direção após aprovação pode caracterizar escopo adicional.

CLÁUSULA 5 — ENTREGÁVEIS E FORMATOS

Arquivos finais, dimensões, resolução, versões, editáveis e formatos devem ser definidos. A entrega de arquivo aberto ou fonte de trabalho não se presume quando não estiver prevista.

CLÁUSULA 6 — REVISÕES E APROVAÇÕES

Quantidade de rodadas de revisão e prazo para feedback devem ser estabelecidos. Correção de erro de execução não deve ser confundida com nova criação ou alteração de briefing.

CLÁUSULA 7 — DIREITOS E LICENÇAS

A utilização de imagens, fontes, músicas, marcas e elementos de terceiros depende das licenças aplicáveis. A cessão ou licença sobre criação original deve respeitar finalidade, território, prazo e meios previstos.

CLÁUSULA 8 — PORTFÓLIO E DIVULGAÇÃO

Uso do trabalho em portfólio, estudo de caso ou divulgação deve observar confidencialidade, lançamento público e restrições acordadas.

CLÁUSULA 9 — ARQUIVAMENTO

O prestador deve informar se manterá arquivos de trabalho após a entrega e por quanto tempo, sem criar obrigação de armazenamento indefinido quando isso não estiver contratado.

CLÁUSULA 10 — PAGAMENTOS, COMPROVANTES E ENCARGOS

Valores eventualmente previstos deverão ser pagos na forma e nos prazos registrados. Recomenda-se que cada pagamento seja comprovado por documento idôneo. Multas, juros, reajustes ou encargos somente deverão ser aplicados quando houver base contratual válida e compatibilidade com a legislação.

CLÁUSULA 11 — OBRIGAÇÕES DE COOPERAÇÃO

Cada parte deverá fornecer as informações e documentos sob sua responsabilidade em tempo razoável, comunicar fatos que possam impedir o cumprimento do ajuste e evitar condutas que aumentem desnecessariamente os prejuízos da outra parte.

CLÁUSULA 12 — COMUNICAÇÕES

Comunicações relevantes sobre prazo, pagamento, alteração, ocorrência, suspensão, aprovação, entrega ou rescisão devem ser registradas por escrito ou por meio eletrônico que permita comprovação. Mudanças de endereço ou contato deverão ser informadas para evitar perda de notificações.

CLÁUSULA 13 — DADOS, DOCUMENTOS E PRIVACIDADE

Cada parte deverá tratar dados pessoais e documentos recebidos apenas para as finalidades necessárias à relação, aplicando cuidados proporcionais à natureza das informações. O uso deste gerador não transfere à Central 83 a responsabilidade pelos dados inseridos; nas ferramentas identificadas como processamento local, o conteúdo preenchido permanece no navegador do usuário.

CLÁUSULA 14 — ALTERAÇÕES E ADITIVOS

Alterações relevantes de objeto, preço, prazo, quantidade, responsabilidade ou condição essencial devem ser registradas em termo adicional, nova versão assinada, mensagem inequívoca ou outro meio compatível com a natureza da relação. Conversas informais não devem ser usadas para criar obrigação que as partes não consigam demonstrar.

CLÁUSULA 15 — RESPONSABILIDADE E MITIGAÇÃO DE DANOS

Cada parte responderá pelos prejuízos que causar nos limites estabelecidos pela legislação e pela relação efetivamente existente. A parte que identificar risco de dano deverá adotar providências razoáveis para reduzir suas consequências e comunicar o fato quando a cooperação da outra parte for necessária.

CLÁUSULA 16 — CASO FORTUITO E FORÇA MAIOR

Eventos imprevisíveis ou inevitáveis que impeçam temporariamente o cumprimento deverão ser comunicados e analisados conforme seus efeitos reais. Sempre que possível, as partes buscarão solução proporcional, novo cronograma ou forma alternativa de execução, sem transformar automaticamente qualquer dificuldade em justificativa para descumprimento.

CLÁUSULA 17 — INADIMPLEMENTO

O descumprimento de obrigação relevante poderá gerar as consequências previstas neste instrumento e na legislação. Antes de medidas definitivas, quando a situação permitir, recomenda-se notificação objetiva com descrição do problema e prazo razoável para correção.

CLÁUSULA 18 — RESCISÃO

O instrumento poderá ser encerrado nas hipóteses previstas pelas partes ou pela legislação. A rescisão não elimina obrigações já vencidas, deveres de restituição, pagamentos proporcionais, confidencialidade ou outras disposições que, pela própria natureza, devam sobreviver ao término.

CLÁUSULA 19 — TOLERÂNCIA E NÃO RENÚNCIA

A eventual tolerância de uma parte com atraso ou descumprimento pontual não implica renúncia definitiva, novação automática ou alteração permanente do contrato, salvo manifestação inequívoca em sentido contrário.

CLÁUSULA 20 — NULIDADE PARCIAL

Se uma disposição for considerada inválida ou inaplicável, as demais permanecerão vigentes na medida do possível. As partes poderão substituir a disposição afetada por outra válida que preserve, tanto quanto possível, a finalidade legítima originalmente pretendida.

CLÁUSULA 21 — ASSINATURAS E VIAS

O instrumento poderá ser assinado em vias físicas ou por meio eletrônico aceito pelas partes e juridicamente adequado à situação. Recomenda-se que cada signatário receba cópia íntegra da versão efetivamente assinada, juntamente com anexos e comprovantes importantes.

CLÁUSULA 22 — LEGISLAÇÃO E FORO

Aplicam-se as normas brasileiras pertinentes à natureza da relação. Quando a eleição de foro for juridicamente permitida, as partes indicam {{foro}} para solucionar controvérsias, sem afastar competência obrigatória prevista em lei.

E, por estarem de acordo com o conteúdo efetivamente revisado, as partes assinam o presente instrumento.