Gerador de contrato de prestação de serviços para eventos

CONTRATO DE PRESTAçãO DE SERVIçOS PARA EVENTOS

INSTRUMENTO PARTICULAR

As partes identificadas abaixo, após leitura e conferência das informações, resolvem formalizar o presente instrumento. Os campos foram preenchidos pelo próprio usuário e o texto completo permanece editável antes da geração do arquivo.

QUALIFICAÇÃO DAS PARTES

PARTE A: {{a_nome}}, documento {{a_doc}}, endereço {{a_endereco}}, contato {{a_email}}.

PARTE B: {{b_nome}}, documento {{b_doc}}, endereço {{b_endereco}}, contato {{b_email}}.

QUADRO-RESUMO DAS CONDIÇÕES

CLÁUSULA 1 — OBJETO E FINALIDADE

O objeto deste instrumento corresponde à finalidade descrita no quadro-resumo e nas cláusulas específicas abaixo. As partes declaram que tiveram oportunidade de esclarecer dúvidas, corrigir campos e adaptar o documento à realidade da relação antes de assinar.

CLÁUSULA 2 — INTERPRETAÇÃO E INTEGRIDADE

O quadro-resumo, as cláusulas, os anexos e as alterações formalizadas compõem um único conjunto. Em caso de contradição, deve prevalecer a redação que represente de maneira mais clara o acordo efetivamente celebrado e que seja compatível com a legislação aplicável. Nenhuma cláusula deve ser usada para simular situação inexistente ou afastar norma obrigatória.

CLÁUSULA 3 — ESCOPO, ENTREGÁVEIS E LIMITES

O serviço deverá ser executado dentro do escopo descrito no quadro-resumo. Atividades, materiais, horas, revisões, deslocamentos, licenças, terceiros ou entregas que não estejam claramente abrangidos deverão ser tratados como item adicional quando alterarem custo, prazo ou responsabilidade.

CLÁUSULA 4 — CRITÉRIOS DE ACEITE

O CONTRATANTE deverá conferir as entregas em prazo razoável e informar objetivamente eventual divergência em relação ao escopo. Correções decorrentes de erro do prestador e alterações solicitadas pelo contratante devem ser diferenciadas, especialmente quando as alterações ampliarem o trabalho originalmente contratado.

CLÁUSULA 5 — AUTONOMIA E ORGANIZAÇÃO DA EXECUÇÃO

Salvo quando a natureza do serviço exigir outra disciplina, o PRESTADOR organizará seus meios de execução com autonomia técnica e operacional, respeitando prazos, padrões, acessos, regras de segurança e requisitos combinados. Este instrumento não deve ser interpretado de forma artificial para encobrir relação jurídica de natureza distinta da realidade.

CLÁUSULA 6 — TRIBUTOS, DOCUMENTOS E DESPESAS

Cada parte será responsável pelas obrigações tributárias, fiscais, trabalhistas e administrativas que legalmente lhe couberem. Despesas reembolsáveis, viagens, materiais e serviços de terceiros somente serão cobrados quando previstos ou posteriormente aprovados.

CLÁUSULA 7 — CONFIDENCIALIDADE E INFORMAÇÕES

Informações não públicas recebidas em razão do projeto deverão ser usadas apenas para a execução do objeto, respeitando limitações legais, autorizações e obrigações de sigilo assumidas. Dados pessoais devem ser tratados apenas quando necessários e de forma compatível com a finalidade.

CLÁUSULA 8 — PROPRIEDADE INTELECTUAL E MATERIAIS

Direitos sobre materiais preexistentes permanecem com seus respectivos titulares. Quanto aos entregáveis criados especificamente no projeto, a licença ou cessão dependerá do que estiver escrito no quadro-resumo, da legislação aplicável e, quando pactuado, do pagamento integral dos valores devidos.

CLÁUSULA 9 — PAGAMENTOS, COMPROVANTES E ENCARGOS

Valores eventualmente previstos deverão ser pagos na forma e nos prazos registrados. Recomenda-se que cada pagamento seja comprovado por documento idôneo. Multas, juros, reajustes ou encargos somente deverão ser aplicados quando houver base contratual válida e compatibilidade com a legislação.

CLÁUSULA 10 — OBRIGAÇÕES DE COOPERAÇÃO

Cada parte deverá fornecer as informações e documentos sob sua responsabilidade em tempo razoável, comunicar fatos que possam impedir o cumprimento do ajuste e evitar condutas que aumentem desnecessariamente os prejuízos da outra parte.

CLÁUSULA 11 — COMUNICAÇÕES

Comunicações relevantes sobre prazo, pagamento, alteração, ocorrência, suspensão, aprovação, entrega ou rescisão devem ser registradas por escrito ou por meio eletrônico que permita comprovação. Mudanças de endereço ou contato deverão ser informadas para evitar perda de notificações.

CLÁUSULA 12 — DADOS, DOCUMENTOS E PRIVACIDADE

Cada parte deverá tratar dados pessoais e documentos recebidos apenas para as finalidades necessárias à relação, aplicando cuidados proporcionais à natureza das informações. O uso deste gerador não transfere à Central 83 a responsabilidade pelos dados inseridos; nas ferramentas identificadas como processamento local, o conteúdo preenchido permanece no navegador do usuário.

CLÁUSULA 13 — ALTERAÇÕES E ADITIVOS

Alterações relevantes de objeto, preço, prazo, quantidade, responsabilidade ou condição essencial devem ser registradas em termo adicional, nova versão assinada, mensagem inequívoca ou outro meio compatível com a natureza da relação. Conversas informais não devem ser usadas para criar obrigação que as partes não consigam demonstrar.

CLÁUSULA 14 — RESPONSABILIDADE E MITIGAÇÃO DE DANOS

Cada parte responderá pelos prejuízos que causar nos limites estabelecidos pela legislação e pela relação efetivamente existente. A parte que identificar risco de dano deverá adotar providências razoáveis para reduzir suas consequências e comunicar o fato quando a cooperação da outra parte for necessária.

CLÁUSULA 15 — CASO FORTUITO E FORÇA MAIOR

Eventos imprevisíveis ou inevitáveis que impeçam temporariamente o cumprimento deverão ser comunicados e analisados conforme seus efeitos reais. Sempre que possível, as partes buscarão solução proporcional, novo cronograma ou forma alternativa de execução, sem transformar automaticamente qualquer dificuldade em justificativa para descumprimento.

CLÁUSULA 16 — INADIMPLEMENTO

O descumprimento de obrigação relevante poderá gerar as consequências previstas neste instrumento e na legislação. Antes de medidas definitivas, quando a situação permitir, recomenda-se notificação objetiva com descrição do problema e prazo razoável para correção.

CLÁUSULA 17 — RESCISÃO

O instrumento poderá ser encerrado nas hipóteses previstas pelas partes ou pela legislação. A rescisão não elimina obrigações já vencidas, deveres de restituição, pagamentos proporcionais, confidencialidade ou outras disposições que, pela própria natureza, devam sobreviver ao término.

CLÁUSULA 18 — TOLERÂNCIA E NÃO RENÚNCIA

A eventual tolerância de uma parte com atraso ou descumprimento pontual não implica renúncia definitiva, novação automática ou alteração permanente do contrato, salvo manifestação inequívoca em sentido contrário.

CLÁUSULA 19 — NULIDADE PARCIAL

Se uma disposição for considerada inválida ou inaplicável, as demais permanecerão vigentes na medida do possível. As partes poderão substituir a disposição afetada por outra válida que preserve, tanto quanto possível, a finalidade legítima originalmente pretendida.

CLÁUSULA 20 — ASSINATURAS E VIAS

O instrumento poderá ser assinado em vias físicas ou por meio eletrônico aceito pelas partes e juridicamente adequado à situação. Recomenda-se que cada signatário receba cópia íntegra da versão efetivamente assinada, juntamente com anexos e comprovantes importantes.

CLÁUSULA 21 — LEGISLAÇÃO E FORO

Aplicam-se as normas brasileiras pertinentes à natureza da relação. Quando a eleição de foro for juridicamente permitida, as partes indicam {{foro}} para solucionar controvérsias, sem afastar competência obrigatória prevista em lei.

E, por estarem de acordo com o conteúdo efetivamente revisado, as partes assinam o presente instrumento.